Regulamento da Promoção

A promoção será válida para compras realizadas entre 15 de junho de 2026 e 31 de julho de 2026, considerando a data de emissão do cupom fiscal ou nota fiscal.

Serão aceitos apenas cupons fiscais ou notas fiscais emitidos dentro do período de vigência da promoção.

O cadastro dos cupons fiscais deverá ser realizado até 31 de julho de 2026, às 23h59, horário de Brasília, salvo disposição diferente prevista no Certificado de Autorização.

Poderão participar da promoção pessoas físicas, maiores de 18 anos, residentes e domiciliadas no Brasil, que adquirirem qualquer produto da marca MANN-FILTER durante o período de vigência da promoção e cadastrarem corretamente o cupom fiscal ou nota fiscal no site oficial da campanha.

Não poderão participar colaboradores, sócios, diretores, representantes legais, prestadores de serviço diretamente envolvidos na organização da promoção, empresas parceiras responsáveis pela operacionalização da campanha, agências de publicidade, fornecedores envolvidos na ação, bem como seus parentes de primeiro grau, caso essa restrição esteja prevista no plano de operação aprovado.

Participam da promoção todos os produtos da marca MANN-FILTER adquiridos dentro do período de vigência da campanha, entre 15/06/2026 e 31/07/2026.

Para participar, o produto MANN-FILTER deverá constar no cupom fiscal ou nota fiscal cadastrado.

Cupons fiscais ou notas fiscais que não apresentem a compra de produto MANN-FILTER, que estejam ilegíveis, incompletos, adulterados ou fora do período da promoção poderão ser desconsiderados.

Cada cupom fiscal ou nota fiscal válido poderá ser cadastrado apenas uma vez.

O mesmo cupom fiscal não poderá ser utilizado por mais de um participante.

Caso sejam identificados cadastros duplicados, inconsistentes, ilegíveis, incompletos, fraudulentos ou em desacordo com este regulamento, a participação poderá ser desclassificada.

A Promotora poderá solicitar o cupom fiscal ou nota fiscal original a qualquer momento para validação da participação ou entrega do prêmio.

O participante deverá guardar o cupom fiscal ou nota fiscal até o encerramento da promoção e conclusão da entrega dos prêmios.

Durante o período da promoção, serão realizados sorteios semanais entre os participantes que cadastrarem cupons fiscais válidos.

Cada cupom fiscal válido cadastrado poderá participar dos sorteios semanais realizados após a confirmação do cadastro, permanecendo ativo até o encerramento da promoção.

Isso significa que, quanto antes o participante cadastrar seu cupom válido, mais sorteios ele poderá participar durante a campanha.

Exemplo: um cupom cadastrado e validado na primeira semana da promoção poderá participar dos sorteios semanais seguintes até o final da campanha, conforme as regras deste regulamento.

Cada cupom fiscal válido representa uma participação na promoção. O participante poderá cadastrar mais de um cupom fiscal, desde que cada cupom seja único, válido, emitido dentro do período da promoção e contenha a compra de pelo menos um produto MANN-FILTER.

Os sorteios ocorrerão semanalmente, conforme calendário oficial da promoção, e contemplarão os cupons válidos e aptos até a data de apuração de cada sorteio.

Os ganhadores serão divulgados no site oficial da promoção e/ou nos canais oficiais da MANN-FILTER, conforme as datas previstas no regulamento aprovado.

A Promotora entrará em contato com os contemplados por meio dos dados informados no cadastro, como e-mail, telefone ou WhatsApp.

É responsabilidade do participante informar dados corretos e atualizados no momento do cadastro.

Caso o ganhador não seja localizado, não apresente os documentos solicitados ou não comprove as condições de participação, poderá ser desclassificado, conforme as regras previstas no regulamento aprovado.

Os prêmios serão entregues aos ganhadores sem qualquer ônus, em endereço informado pelo participante contemplado, dentro do prazo previsto na legislação e no plano de operação aprovado.

A entrega poderá estar condicionada à apresentação de documentos pessoais, comprovação de identidade e validação do cupom fiscal ou nota fiscal cadastrado.

Os prêmios são pessoais e intransferíveis, não podendo ser convertidos em dinheiro, trocados por outros produtos ou substituídos por vontade do ganhador, salvo em caso de indisponibilidade, quando poderá ser entregue prêmio equivalente ou superior, conforme permitido pela legislação e pelo regulamento aprovado.

Serão desclassificados os participantes que:

• informarem dados falsos, incorretos ou incompletos;
• cadastrarem cupom fiscal ou nota fiscal ilegível;
• cadastrarem cupom fiscal fora do período da promoção;
• cadastrarem comprovante sem produto MANN-FILTER;
• utilizarem o mesmo cupom fiscal mais de uma vez;
• tentarem fraudar o sistema de participação;
• não apresentarem o cupom fiscal ou nota fiscal original quando solicitado;
• não atenderem aos critérios de participação previstos neste regulamento.

A Promotora poderá realizar auditoria dos cadastros a qualquer momento, a fim de garantir a regularidade da promoção.

Ao participar da promoção, o consumidor declara que:

• leu e aceitou este regulamento;
• é maior de 18 anos;
• reside no Brasil;
• comprou produto MANN-FILTER dentro do período da promoção;
• possui cupom fiscal ou nota fiscal válido;
• as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras;
• autoriza o uso dos dados para fins de operacionalização da promoção, nos termos da legislação aplicável.

Os ganhadores autorizam, desde já, o uso gratuito de seu nome, imagem e voz pela Promotora, exclusivamente para divulgação da promoção e de seus resultados, pelo prazo de 90 dias, em território nacional, em materiais institucionais, redes sociais, site, mídia digital e demais canais de comunicação relacionados à campanha.

Essa cláusula deve ser revisada juridicamente para adequação ao plano de operação e à política de privacidade da empresa.

Os dados pessoais fornecidos pelos participantes serão utilizados exclusivamente para fins de cadastro, validação da participação, realização dos sorteios, comunicação com os ganhadores, entrega dos prêmios, cumprimento de obrigações legais e prestação de contas da promoção.

A Promotora tratará os dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018.

A participação nesta promoção é gratuita, não sendo cobrada qualquer taxa adicional além da compra dos produtos participantes.

A compra deverá ser realizada exclusivamente dentro do período de vigência da promoção, entre 15/06/2026 e 31/07/2026.

A simples compra do produto não garante participação automática. Para concorrer, é necessário cadastrar o cupom fiscal ou nota fiscal no site oficial da promoção.

As dúvidas, divergências ou situações não previstas neste regulamento serão analisadas pela Promotora, observadas as regras do Certificado de Autorização e da legislação aplicável.

O regulamento completo ficará disponível no site oficial da promoção durante todo o período da campanha.

Em caso de dúvidas sobre a promoção, o participante poderá entrar em contato pelo canal oficial:

• E-mail: [INSERIR E-MAIL]
• Telefone/WhatsApp: [INSERIR CONTATO]
• Horário de atendimento: [INSERIR HORÁRIO]
• Site: [INSERIR URL]

Fica eleito o foro da comarca de domicílio do participante para dirimir eventuais controvérsias relacionadas à promoção, conforme legislação aplicável.